DECISÃO DO STF NO CASO DOS 'FICHAS SUJAS'

por Pedro Luso de Carvalho



Já se esperava pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de impedir que os Tribunais Regionais Eleitorais não neguem a inscrição de candidatos com ‘fichas sujas’ para concorrer ao cargo de prefeito ou de vereador nas próximas eleições, que serão realizadas no mês de outubro deste ano. Os Ministros do STF tomaram essa decisão, por maioria de votos, para dar interpretação correta a Constituição Federal e a Lei de Inelegibilidade.


Dizem, esses textos legais, que ninguém pode ser considerado culpado, por delito do qual é processado, sem condenação em última instância. Mesmo assim, o Ministro Joaquim Barbosa acolheu parcialmente o recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros para vetar essas candidaturas quando já tiver sido proferida decisão condenatória em duas instâncias – não se exigindo, pois, decisão em última instância. O Ministro Joaquim Barbosa foi voto vencido.


Podemos até compreender a posição tomada pelos Ministros do STF, que se cingiram à lei, especialmente ao texto da Constituição; por outro lado, é inegável a decepção do eleitor brasileiro com o conteúdo dessa decisão, que sabe que muitos políticos com fichas sujas poderão eleger-se para os cargos legislativo e executivo. Com isso conclui-se que, com a possibilidade de políticos criminosos virem a galgar esses postos políticos, a decisão do STF tem um conteúdo legal, mas nega a necessidade da prevalência da justiça e da moralidade, já que não pode julgar contra a legislação vigente. Nesse caso, os políticos corruptos estarão no pleito eleitoral com suporte na Lei, mas distantes de um julgamento com base na Ética e na Moral.

A CONDENAÇÃO DE CHRISTIAN VON WERNICH

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por Pedro Luso de carvalho

A Justiça Argentina julgou e condenou à prisão perpétua, neste mês, o ex-capelão da Igreja Católica, Christian Von Wernich, de 69 anos, pela sua participação em sete homicídios, 31 casos de tortura e 42 seqüestros –, foi no caos da ditadura militar (1976-1983) que, com a dor pela perda de seus filhos, desaparecidos e mortos, nasceu um símbolo da resistência dos argentinos: a Associação das Mães da Praça de Maio, tendo como presidente a conhecida e respeitada senhora Hebe Pastor Bonafini.


Para esse julgamento, que durou cerca de três meses, as portas do Tribunal foram abertas para o público, e também foi permitida a sua cobertura ao vivo, por emissoras de televisão. Na parte externa do prédio foi instalado um telão para que as pessoas pudessem acompanhar o julgamento. Os sobreviventes e familiares das vítimas, que participaram do julgamento na condição de testemunhas, disseram que o ex-capelão ouvia confissões nos locais onde eram torturados e informava aos militares o que ouvia.


Antes desse julgamento, outro foi realizado, na província de Córdoba, para julgar o ex-general Luciano Benjamín Menéndez (81 anos), e, no dia 17 de junho, o Tribunal deu o seu veredicto: culpado. A pena que lhe foi imposta foi prisão perpétua, pela autoria da morte de quatro militantes de esquerda em um centro de torturas do Terceiro Corpo do Exército, sob comando do general. Centenas de pessoas festejaram a sua condenação.


Será que semelhante julgamento seria realizado no Brasil? Acho difícil, em que pese o Ministro da Justiça Tarso Genro venha demonstrando clara intenção de imitar os argentinos. Os jornais de hoje publicaram esta manifestação de Genro: “É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilidade do agente que extravasa esse mandato e comete tortura”. Aguardemos os acontecimentos.


A Justiça Argentina julgou e condenou à prisão perpétua, na terça-feira, o ex-capelão da Igreja Católica, Christian Von Wernich, de 69 anos, pela sua participação em sete homicídios, 31 casos de tortura e 42 seqüestros –, foi no caos da ditadura militar (1976-1983) que, com a dor pela perda de seus filhos, desaparecidos e mortos, nasceu um símbolo da resistência dos argentinos: a Associação das Mães da Praça de Maio, tendo como presidente a conhecida e respeitada senhora Hebe Pastor Bonafini.


Para esse julgamento, que durou cerca de três meses, as portas do Tribunal foram abertas para o público, e também foi permitida a sua cobertura ao vivo, por emissoras de televisão. Na parte externa do prédio foi instalado um telão para que as pessoas pudessem acompanhar o julgamento. Os sobreviventes e familiares das vítimas, que participaram do julgamento na condição de testemunhas, disseram que o ex-capelão ouvia confissões nos locais onde eram torturados e informava aos militares o que ouvia.


Antes desse julgamento, outro foi realizado, na província de Córdoba, para julgar o ex-general Luciano Benjamín Menéndez (81 anos), e, no dia 17 de junho, o Tribunal deu o seu veredicto: culpado. A pena que lhe foi imposta foi prisão perpétua, pela autoria da morte de quatro militantes de esquerda em um centro de torturas do Terceiro Corpo do Exército, sob comando do general. Centenas de pessoas festejaram a sua condenação.


Será que semelhante julgamento seria realizado no Brasil? Acho difícil, em que pese o Ministro da Justiça Tarso Genro venha demonstrando clara intenção de imitar os argentinos. Os jornais de hoje publicaram esta manifestação de Genro: “É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilidade do agente que extravasa esse mandato e comete tortura”. Aguardemos os acontecimentos.