15 de set. de 2021

EDUARDO COUTURE / 2º Mandamento - Pensa

 

Eduardo Couture



                 - por Pedro Luso de Carvalho



Sempre que abordamos certos assuntos relacionados com a prática processual, não temos a pretensão de ensinar, quer aos novos advogados, quer aos que têm no seu currículo uma larga vivência de vida forense; nossa intenção é de pura e simplesmente lembrar, para quem possa ter esquecido, certos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, que podem ser úteis para o exercício da advocacia. E, se esse objetivo for atingido com a matéria aqui abordada, sentiremos que tempo que dedicamos a essa tarefa não foi gasto em vão.

Todos nós que militamos na advocacia sabemos que nunca é demais estarmos atentos à edição de novas leis e de sabermos como essas normas jurídicas estão sendo interpretadas pelos nossos tribunais. Daí a necessidade de dedicarmos no nosso dia-a-dia um pouco de tempo para tudo que esteja ligado às novidades legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. E, se esse tempo der espaço, poderemos também pensar o direito, que no dizer do jurista uruguaio, Eduardo Couture “o direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando”.

A propósito, escolhemos da obra Os Mandamentos do Advogado, de Eduardo Couture, para esta publicação, o seu o 2º Mandamento, que trata do estudo do direito e da necessidade de pensar o direito para sua prática. Pensar é o título que Couture dá a esse mandamento, que, por certo, deverá ajudar de alguma forma tanto aos novos como aos experientes advogados.

Vejamos, pois, o que diz o jurista (In, COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Trad. de Ovídio A. Baptista da Silva e Carlos Otávio Athyde. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1979, p. 27-30):



[ESPAÇO DO 2º MANDAMENTO]



"P E N S A"

(Couture)



O processo escrito é um livro cujas principais páginas foram pensadas e escritas cuidadosamente pelos advogados. Estes, como os ensaístas, historiadores e filósofos, são os mediadores necessários entre a vida e o livro. O mesmo ocorre, porém com maior destaque teatral, no processo oral.

O advogado recebe a confidência profissional como um caso de angústia humana, e o transforma em uma exposição tão lúcida quanto seu pensamento o permite. A afirmação de Sperl de que a petição inicial é o projeto da sentença que pretende o autor, diz-nos com eloquência que intensos processos mentais devem ocorrer para transformar a angústia em lógica, e a paixão dos interesses num simples silogismo.

Quando o advogado desenvolve com eficiência seu trabalho, e o juiz recebe o caso, por assim dizer, peptonizado (vem do subst. peptona = proteína solúvel em água e ácido). Normalmente, a função do juiz consiste em escolher uma das soluções que lhe são propostas, ou encontrar uma terceira ainda melhor. O advogado transforma a vida em lógica, e o juiz transforma a lógica em justiça. Por isso, o dia de glória para o advogado não é o dia em que conhece a sentença definitiva que lhe deu ganho de causa. Afinal, nesse dia não aconteceu nada de importante. Apenas cumpriu-se a sua previsão. Seu grande dia, o da grande responsabilidade, foi aquele dia longínquo e muitas vezes esquecido, em que, após escutar um relato humano, decidiu aceitar a causa. Nesse dia, tinha a liberdade para dizer sim ou não. Dizendo sim, desde então, o futuro ficou determinado para ele.

O grave no pensamento do advogado é que, nessa obra de transformação do drama humano em memoriais e gestos, tanto quanto a inteligência, operam a intuição e a experiência. Não é o raciocino, diz o filósofo, que determina ao escultor aprofundar um pouco mais as curvas dos quadris. Entre seus olhos, fixos no modelo, e seus dedos que acariciam a estátua, se estabelece uma relação direta. O pensamento do advogado não é raciocínio puro, já que o direito não é pura lógica: seu pensamento é, ao mesmo tempo, inteligência, intuição, sensibilidade e ação. A lógica do direito não é uma lógica formal, mas uma lógica viva, feita com todas as substâncias da experiência humana.

Certo juiz, num arroubo de sinceridade, disse que a jurisprudência é feita pelos advogados. E realmente assim é, porque, na formação da jurisprudência, e, com ela, do direito, o pensamento do juiz é, normalmente, um posterius; o prius corresponde ao pensamento do advogado.




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2 de set. de 2021

EDUARDO COUTURE / 1º Mandamento - Estuda

 

Eduardo J.Couture




               - por Pedro Luso de Carvalho



       Começamos a publicar, aqui no Gazeta do Direito, os mandamentos de Eduardo Couture, jurista uruguaio, em junho de 2007, com o seu 2º Mandamento. Depois desse mandamento, outros já foram publicados neste espaço, e, agora, escolhemos o seu 1º Mandamento (In COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Trad. de Ovídio A. Baptista da Silva e Carlos Otávio Athyde. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1979); e, como dissemos, nossa intenção é lembrar, para quem possa ter lido Couture, e tenha esquecido alguns de seus ensinamentos, no que se relaciona ao exercício da advocacia, na atividade forense, bem como na forma de o advogado relacionar-se com seu cliente, e, entre outras coisas, no dever de estar atento para manter-se dentro de dos limites demarcados pela ética, para assim evitar a mácula, quer na imagem do advogado, quer na imagem da Ordem dos Advogados, por comportamento contrário à lei.

Também já o dissemos, sempre que abordamos certos assuntos relacionados com a prática processual, não temos a pretensão de ensinar, quer aos novos advogados, quer aos que têm no seu currículo uma larga vivência de vida forense; nossa intenção é de pura e simplesmente lembrar, para quem possa ter esquecido, certos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, que podem ser úteis para o exercício da advocacia. E, se esse objetivo for atingido com a matéria aqui abordada, sentiremos que tempo que dedicamos a essa tarefa não foi gasto em vão.

Quanto ao 1º Mandamento, de Eduardo Couture, tem o título de ESTUDA, e o seguinte introito: “O Direito está em constante transformação. Se não o acompanhas, serás cada dia menos advogado”. Vejamos, pois, o que nos legou, como ensinamento, esse jurista, que foi um dos mais importantes processualistas sul-americano:


       [ESPAÇO DO 1º MANDAMENTO]

       "E S T U D A"

       (E. Couture)



Nosso país, que é jovem e de organização unitária (o Uruguai), possui dez códigos e doze mil leis, com milhares de artigos. A eles se somam os regulamentos, as portarias, as resoluções de caráter geral e a jurisprudência, que são outras tantas formas de normatividade. Essas disposições reunidas atingem a milhões. Porém, o Uruguai é apenas uma província, uma das menores províncias, na imensa jurisdição do mundo. E, além disso, o direito legislado não abrange todo o direito.

Aquela escritora que, certa vez, querendo apreender a atmosfera de Giotto, denominou-a "o cárcere do ar", estava longe de supor que com essa imagem evocava de modo sutil o mundo denso e invisível do direito. Qual o advogado que pode ter a certeza de conhecer todas as regras legais existentes. Quem pode estar certo de que, ao emitir uma opinião, considerou, em sua plenitude, esse conjunto importante de normas?

Entretanto, como se isso não bastasse, ocorre, ainda, que essas normas nascem, se modificam e morre constantemente. Em dados momentos históricos, as opiniões jurídicas não só deveriam emitir-se datadas, mas também com a hora em que fossem proferidas. O advogado, como se foram um caçador de leis, tem de viver com uma arma em punho, sem poder abandonar um instante sequer o estado de alerta. No caso mais difícil e delicado, naquele em que tenha esmagado seu adversário sob o peso de sua enorme erudição, seu opositor pode limitar-se a indicar o artigo de uma lei esquecida ou ignorada. E então, mais uma vez, como na apóstrofe de Kirchmann, uma simples palavra do legislador terá reduzido a pó uma biblioteca inteira.

É tal o risco de situar um caso em sua exata posição, no sistema do direito, e tantas são as possibilidades de erro, que um de nossos mais talentosos magistrados dizia que os advogados, como os heróis da independência, frequentemente perecem antes da vitória final.

Como todas as artes, a advocacia só se aprende com sacrifício, e, como em todas as artes, também se vive em constante aprendizagem. O artista, mínimo corpúsculo, encerrado no imenso cárcere do ar, vive esquadrinhando sem cessar suas próprias grades, e seu estudo só termina com a sua própria vida.





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15 de ago. de 2021

RUI BARBOSA & Sua época



                 por Pedro Luso de Carvalho


        Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, a 5 de novembro de 1849 e morreu em Petrópolis em 1923. O período em que Rui viveu foi talvez o mais significativo e deciso da História contemporânea, como bem observa Gladstone Chaves de Melo, na Introdução que escreveu para o livro Rui Barbosa, Textos escolhidos (Agir, Rio de Janeiro, 1968). No plano histórico, vê-se que na segunda metade do século 19 surgiram, caldearam-se ou contrapuseram-se os fatores de desintegração da sociedade liberal-burguesa. Chaves de Melo dá realce ao fato de que 1848 foi o ano do Manifesto de Marx, tão sem importância no nascedouro, mas que viria a desencadear um movimento revolucionário expansionista, pan-eslavista e ameaçador do mundo inteiro.

        Por outro lado, o princípio das Nacionalidades, consagrado no Congresso de Viena, engendra o novo sistema de forças do equilíbrio europeu, dando como consequência a unificação alemã e a unificação italiana, obra de Bismark e de Cavour, respectivamente. A guerra franco-prussiana firmou a hegemonia da Prússia e determinou a fundação do império alemão. Quando Rui concluiu seus estudos superiores já encontrou esse quadro na Europa e suas ressonâncias no Brasil, bem como o início, aqui, de agitações políticas e sociais, a que ele estará profundamente ligado: abolição, República, ditadura, afirmação do poder civil, enfatiza Chaves de Melo.

        Na Europa e no mundo sucedem-se acontecimentos que representam a tomada-de-posição para a grande partida de 1914-1918. Além da obra política e unitária de Cavour e de Bismark, ocorreu a expansão colonial inglesa e francesa, a guerra hispano-americana, com a independência de Cuba e a vitória dos Estados Unidos (1898), a guerra dos boers (1900), a vitória de Porto Arthur (1904-1905), a Tríplice Aliança, entre a Alemanha, Áustria e Itália, o entendimento franco-russo. Por mais alheada que estivesse a sociedade por mais engolfada que andasse na belle époque, os políticos mais responsáveis sentiam a gravidade da situação e apontavam para as nuvens de borrasca no horizonte.

        Ainda um pouco mais desse período em que Rui viveu. A Conferência de Paz em Haia, na qual Rui tomou parte e teve papel destacado e original - como preleciona Chaves de Melo -, foi um esforço inútil, para afastar a catástrofe. Sobreveio a guerra, primeiro ato trágico da liquidação da civilização burguesa. Ainda no caso do conflito aparece a primeira consequência social da tomada-de-consciência das classes oprimidas, a Revolução Russa, logo desvirtuada e transformada em ditadura de grupo. Cinco anos depois, às vésperas da morte de Rui, assumia o poder na Itália Mussolini, marco primeiro da reação totalitária nacionalista e prólogo da guerra de 39.

        Nesse período em que viveu Rui, vê-se que, no plano estético, surgiu a renovação simbolista por volta de 70 e, depois, os primeiros sinais da renovação modernista. Tanto de uma como de outra coisa ficou isento Rui, conservando-se fiel ao classicismo, ao parnasianismo e ao purismo, que lhe orientaram o gosto e a obra literária – diz Gladstone Chaves de Melo; e acrescenta: 

        Viveu, pois, Rui no período crítico do fim de uma civilização, mas não se desviou de seus ideais, reagiu às inovações e lutou bravamente pela preservação das liberdades conseguidas e contra os avanços do absolutismo, que não chegou a ver triunfante, aqui e alhures, sob formas e ideologias novas. Guardou o que de bom teve a Revolução Francesa e a Declaração de 1776, contentando-se em ser um soldado da democracia e um lidador da pureza republicana. Não foi um homem de plateia; esteve no palco da História.


         
          In Rui Barbosa. Textos Escolhidos. 2ª ed. Agir Editora, Rio de Janeiro, 1968.




                                                                                         *  *  *  *  *  *








25 de jul. de 2021

A PEDAGOGIA DE RUI BARBOSA






                      por Pedro Luso de Carvalho


       A Editora Melhoramentos publicou em 1966, em sua 3ª edição, revista e ampliada, A Pedagogia de Rui Barbosa, obra escrita pelo professor M. B. Lourenço Filho, na qual estuda as origens, o desenvolvimento e a posição final das idéias de Rui nos quadros da cultura de seu tempo, como diz o autor no prefácio dessa obra. Trata-se, pois, de mais um excelente livro sobre esse homem de grande erudição, que dedicou sua vida ao exercício da advocacia, ao jornalismo, à política, a filosofia, às letras e aos estudos sociais.

        No subtítulo da obra, 'Os Escritos Pedagógicos, o Homem e o Tempo', diz o autor: “Se os pedagogos são fastidiosos, o mesmo não se poderá dizer da pedagogia, quando haja a oportunidade de contemplá-la em suas legítimas dimensões. Isto é, desde que com ela tomemos contato em concepções dotadas de grandeza de linhas, força de estrutura e maior sentido de compreensão humana”. E no trecho subseqüente escreve objetivamente sobre a pedagogia de Rui:

        “A pedagogia de Rui Barbosa reveste-se desses admiráveis atributos, muito embora não haja sido ele educador de ofício, ou, talvez por isso mesmo. Rui não figura como profissional do ensino. Salvo pequena participação que deu a um curso noturno para analfabetos, quando estudante em São Paulo, não exerceu o magistério; também não desempenhou cargos de administração, não foi inspetor de ensino ou diretor de escola. Seus escritos sobre educação, todos produzidos no limitado prazo de um lustro, precisamente o que mediou de 1881 a 1886, tiveram caráter episódico, decorreram da vida política, foram aspectos da luta do doutrinador e reformador social. Nessa época, andava entre os 32 e 37 anos de idade e era deputado pela Bahia.”

        Na sequência do texto, o autor Lourenço Filho pergunta a si mesmo 'Quais os escritos de Rui 'e responde que, “Antes de tudo, os dois grandes pareceres sobre a reforma de Leôncio de Carvalho, compostos em poucos meses, na qualidade de relator da comissão de instrução pública na Câmara . Essa, a parte magna, a que nos apresenta a pedagogia de Rui sob feição integral. Depois a tradução de textos de orientação didática, um apenas dos quais viria a ser publicado, na forma que lhe imprimiu. Por fim, o capítulo que, para o relatório de Rodolfo Dantas, ministro do Império em 1882, e a seu pedido, escreveu sobre as questões de instrução pública no país; alguns discursos na Câmara e solenidades várias; outro pequeno parecer na comissão de instrução pública, e artigos na 'Revista da Liga de Ensino', de que Rui foi diretor. Essa a parte de caráter complementar.”

        Diz o autor que a produção pedagógica de Rui como que delimita, no tempo, com a publicação do livro Lição de Coisas, do educador norte-americano Norman Allyson Calkins, traduzido em 1881, e somente sendo impresso em 1886. Afirma que depois da publicação dessa obra “Rui não voltou a ocupar-se de temas de ensino excetuados artigos de imprensa, não muitos, e que por sua natureza mais judiciosamente se hão de classificar na produção jornalística.”
       
        Ainda sobre a produção pedagógica de Rui, diz Lourenço Filho: “Como se vê, no acervo imenso de cultura que nos legou, os escritos pedagógicos representam parcela relativamente diminuta. Mas, em Rui, o diminuto é, ainda e sempre, copioso. Na coleção das Obras Completas os escritos pedagógicos darão de sete a oito tomos. Quaisquer que tenha sido, aliás, as circunstâncias, a forma de produção e a extensão, bastariam esses trabalhos para que o nome do autor (Rui) fosse incluído no rol de nossos maiores pedagogistas, e que para que o seu pensamento tivesse influído, como continua a influir, sobre gerações sucessivas de mestres e estudiosos da especialidade, em nossa terra.”

        Lourenço Filho escreve, a seguir, sobre as várias razões da importância da atuação de Rui como pedagogo: “A primeira está em que Rui, como em tanta outra coisa, aí figura como precursor. Foi sem dúvida, no Brasil, o primeiro a tratar da pedagogia como problema integral da cultura, isto é, problema filosófico, social, político e técnico, a um só tempo. A segunda é que tais escritos não se separam do conjunto de sua vida pública, nela representando por vezes, a chave da compreensão de muitas passagens de suas lutas, e de mudanças que em certas idéias e atitudes apresentou. Por último, a oportunidade com que trabalhou tais assuntos, em momentos de rápida evolução de doutrinas sociais e educativas no mundo, e em nosso país, em particular.”

        Atento ao peso da obra pedagógica, Lourenço Filho mostra a repercussão do trabalho de Rui, dizendo: “Sobre o valor extrínseco ou ostensivo da obra pedagógica, tal qual o podemos sentir em seus efeitos (e bastará ver a repercussão de suas páginas em Veríssimo, Romero, Bordeaux Rêgo, Monteiro de Sousa, José Augusto, Sampaio Dória, Carneiro Leão, Afrânio Peixoto, Miguel Couto, Teixeira de Freitas, Mário Pinto Serva, para não citar outros) convirá ressaltar, assim, a importância que apresenta na exegese da produção total do autor (Rui), ou seja, na posição e evolução de suas próprias idéias, tendências e sentimentos.”

         Segue Lourenço Filho discorrendo sobre o valor extrínseco da obra pedagógica de Rui, referindo-se o que representou o discurso de 6 de maio de 1882, “com que defendeu o programa não expressamente formulado do gabinete Martinho Campos; os pequeninos apartes com que pontuou a justificação de dois projetos de Rodolfo Dantas, sobre a criação de um liceu feminino e de um fundo escolar nacional; o sensacional discurso ao ensejo do centenário de Marques de Pombal – sensacional pela extensão de quase três horas e pela violência do ataque à Companhia de Jesus – quanto estranho, verdadeiramente estranho, pela forma vibrante com que exalta a figura o autoritário ministro de D. José, na qual chega a admitir a liberdade e a igualdade social sem existência de liberdade política...”
       
        Lourenço Filho fala da importância desse discurso: “Será ainda com essa perspectiva que melhor podemos apreciar o discurso da Volta à Terra Natal; os trechos da introdução de O Papa e o Concílio, que reedita e comenta na derradeira das Cartas da Inglaterra aí mesmo, todo o primoroso estudo sobre As Bases da Fé, de Balfour, os subentendidos da alocução do Colégio Anchieta, a qual marcou época; e, enfim, os tons de suave melancolia na Oração aos Moços - isso, já agora em 1921, nas luzes do ocaso. Uma conclusão, portanto, a retirar desta primeira notícia: quem desejar conhecer Rui há de conhecer-lhe a obra pedagógica e meditar nela.”

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23 de jul. de 2021

RUI BARBOSA – Soberania de Papelão



Naturalmente, quanto maiores os interesses em jogo, mais azado o ensejo para o florescer dessa indústria criminosa, dessa indústria de lesa-nação. Nenhum, portanto, a esse respeito, se compara com o das mudanças de presidente da República, o da eleição das candidaturas presidenciais. É então que, entre os da comandita abarcadora desse poder irresistível no mecanismo das nossas instituições, meia dúzia de sujeitos, da pior cotação moral no país, dispõe da magistratura suprema, e a soberania nacional, depois de se deixar adereçar, por alguns dias, das suas insígnias de papelão constitucional, volve aos quatro anos de sono até à outra vez de a alfaiarem, para nova solenidade, com as joias da coroa de bricabraque.


(In Rui Barbosa e o Exército. Conferência às Classes Armadas. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1949, p.35.)



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4 de jul. de 2021

RUI BARBOSA - Senzalas Morais







                      - Pedro Luso de Carvalho



     Regímens há, que são verdadeiras senzalas morais, onde as almas corruptas de servir se nutrem da corrupção, no ar corrompido que as envolve. No ambiente livre não há exalações, que perdurem. A luz, o vento, o oxigênio tudo levam, ou limpam, tudo regeneram, ou depuram.
 
    Mas debaixo das telhas, onde vegeta e mirra a servidão, não há miasma, que não pegue, não vingue, não se eternize. Cada um dos que vão chegando, se aduba dos outros; com eles se cruza e recruza; novas espécies lhes surgem do coito sutil; de hibridação em hibridação, de multiplicação em multiplicação, um mundo incalculável de malignidades se enxameia, coalha o ar, o desoxigena, e acaba por o tornar irrespirável. 

   Aí não surdirá mal que se elimine: todos se perpetuam; com os antigos colaboram os recentes; do ajuntamento de uns e outros se vem gerando novos; pelo concurso destes com aqueles, crescem ao infinito em número em diversidade, em virulência os contágios, as infecções, as pestes. (Senzalas Morais integra o livro Rui Barbosa e o Exército, Casa de Rui Barbosa, 1949, págs. 31-32.)






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28 de jun. de 2021

RUI BARBOSA – “Preparar a Opinião”




 PEDRO LUSO DE CARVALHO


Nestes tempos nebulosos em que vive a sociedade brasileira, com seus políticos sem credibilidade, na sua maioria, envergonhada que está a pátria perante outros países, mas ainda com a esperança que sejam presos e julgados todos os corruptos, políticos e não políticos, e que recupere a sua dignidade, lembrei-me do nosso maior exemplo, na política e no Direito, Rui Barbosa, e dele transcrevo “Preparar a opinião” (in Rui Barbosa e o Exército, Edição da Casa de Rui Barbosa, 1949, p. 36):


       "PREPARAR A OPINIÃO"
          – RUI BARBOSA



Nessas crises periódicas, em que a nossa Reprivada assoalha o melhor das suas espúrias galas, como a gente de vida airada nos dias de carnaval, saem à praça os valores metálicos do Tesoiro a fim de “preparar a opinião”.
Bem sabeis como é assim que se apelida, na logo maquia clássica do assunto, o pudendo trabalho de comprar escritores a dinheiro de contado, para ajeitar ao feitio de candidato apresentável, de figuraço presidencial, a nulidade, ou a imoralidade escolhida.



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15 de jun. de 2021

RUI BARBOSA – Oração aos Moços



  
– PEDRO LUSO DE CARVALHO


Na época em que frequentei o Curso Clássico, no Colégio Pedro II, em Blumenau, SC, já procurava conhecer os principais juristas nacionais e estrangeiros, porque estava convencido de que a advocacia não cederia lugar para outra profissão. Assim, deixei Blumenau para prestar exame vestibular na Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre, RS. Aprovado, iniciei meus estudos jurídicos, sem perder a convicção de que estava no caminho certo.

Inspirado nos juristas brasileiros mais antigos, dentre eles Clóvis Beviláqua (1859-1944), Tobias Barreto (1839-1889) e Rui Barbosa (1849-1923), resolvi inscrever-me para o curso da Escola Superior da Magistratura, também em Porto Alegre (cidade que escolhi parar morar). A minha intenção não era de preparar-me para fazer concurso para a magistratura, mas, isto sim, aprimorar meus conhecimentos. O Curso da Ajuris tinha uma carga horária bastante significativa, e exigia muito dos alunos; pouco mais de trinta por cento conseguia ser aprovado. Consegui ficar no rol dos aprovados. Apanhei meu diploma e coloquei-o numa gaveta para, daí em diante, enfrentar o grande desafio: o exercício da advocacia.

Como disse acima, Rui Barbosa figurava entre os juristas brasileiros mais importantes, para mim; daí a leitura obrigatória dos textos que encontrava do Patrono dos Advogados, ou dos textos escritos sobre a vida e a obra do mestre. Isso, antes mesmo de cursar a Faculdade de Direito. Naquela época, encontrei, na biblioteca do Colégio Pedro II, Oração aos Moços, a sua obra mais conhecida, escrita para ser pronunciada por ocasião da formatura da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, da qual foi seu paraninfo. Por motivos de saúde, Rui não pode comparecer à colação de grau. O discurso foi lido pelo Professor Reinaldo Porchat.

Agora, ao reler Oração aos Moços, chamou-me a atenção o prefácio da obra, escrito por Edgard Batista Pereira, texto que, no meu entender, não pode ficar restrito apenas a quem faz a leitura do livro. O prefácio de Batista Pereira mostra-nos fatos relacionados com a obra e a vida de Rui, nessa época, bem como fala da insistência do jurista em dizer que o que escrevia não era literatura. Vejamos, pois, os trechos mais importantes do aludido prefácio:

Agosto de 1918, Rui se insurgiu contra a denominação de literário que lhe havia pretendido dar ao jubileu. Qual é – pergunta ele – na minha existência, o ato da sua consagração essencial às letras?... Prossegue Rui: Traços literários não lhe minguam, mas em produtos ligeiros e acidentais, como o Elogio do Poeta, a respeito de Castro Alves; a oração no centenário de Marquês de Pombal; o ensaio acerca de Swift; a crítica do livro de Balfour; o discurso do Liceu de Artes e Ofícios, sobre o desenho aplicado à arte industrial; o discurso do Colégio Anchieta; o discurso do Instituto dos Advogados; o parecer e a réplica acerca do Código Civil; umas duas tentativas de versão homométrica da poesia inevitável de Leopardi; a adaptação do livro de Colkins e outros artigos esparsos de jornais, literários pelo feitio ou pelo assunto.

E, no afã de demonstrar que sua obra não era literária, Rui conclui:

Tudo o mais demonstra que esses cinquenta anos me não ocorreram na contemplação do belo, nos laboratórios d’arte, no culto das letras. Tudo o mais está evidenciado que a minha vida toda se desdobra nos comícios e nos tribunais, na imprensa militante ou na tribuna parlamentar, em oposições ou revoluções, em combate a regimes estabelecidos e organização de novos regimes, o que ela tem sido, a datar do seu primeiro dia, a datar do brinde político a José Bonifácio, em 13 de agosto de 1868, é uma vida inteira de ação, peleja e apostolado.

Edgard Batista Pereira se pergunta e responde a ele próprio, nesse texto do prefácio de Oração aos Moços:

Teria sido por orgulho que Rui declinava dos lauréis da arte para só reivindicar os da política? Não. Levantava contra uma denegação evidente de justiça o protesto que estava implícito numa frase de Nabuco: É tão próprio chamar a Rui de artista como a Krupp, o fabricante de canhões. A comparação é precisa. Ninguém no Brasil os forjou de tão grosso calibre quanto os que ajudaram a arrasar a fortaleza do cativeiro e a derrubar o regime monárquico.

Edgard Batista Pereira vai mais longe, dizendo que chamar o jubileu de Rui de literário seria o mesmo que chamar de cívico ao de Machado de Assis, acrescentando, mais adiante: “Tudo que lhe saia da pena, pela propriedade, pelo esmero, pela harmonia, pelo inesperado fulgor das imagens, trazia a marca da perfeição. Porém a sua meta era outra: a defesa do direito e da liberdade”.



REFERÊNCIAS:
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. Prefácio de Edgard Batista Pereira. Rio de Janeiro: Edições Ouro, 19-. Direitos cedidos pela Casa de Rui Barbosa.


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4 de jun. de 2021

RUI BARBOSA / Intriga, Mentira e Detração

Rui Barbosa


                   por Pedro Luso de Carvalho


       No plano político, em especial, os brasileiros convivem, nos dias que correm, com atos sem precedentes de corrupção de seus políticos. Essa escalada das raposas, de forma exacerbada, iniciou-se no primeiro mandato presidencial do Senhor Luís Ignácio Lula da Silva e teve curso no seu segundo mandato; o presidente nada via, e dizia desconhecer quaisquer atos de corrupção no seio de seu Governo.

         Não se pode negar que o brasileiro orgulha-se da conquista da democracia, depois de ter vivido por duas décadas sob a força das armas, imposta pela Ditadura Militar; militares que, ao invés de defender seus cidadãos, os tinham a seus pés, amedrontados e dominados. Hoje, são os maus políticos que desrespeitam esse povo pobre e sofrido; políticos, que sequer lembram de quem os elegeu para representá-los. 

        Assim, na época da ditadura, como agora, no regime democrático (não de todo sólido), o brasileiro sente-se desprotegido; é chamado apenas para pagar os elevados impostos, que pagam os altos salários dos apaniguados, que integram as altas esferas dos três poderes. Esses “felizardos” desconhecem “iguais”, que não sejam os seus pares; essa minoria, pertence a uma casta, que se encontra no topo da pirâmide social. E, a cada eleição, esses políticos envolvem o povo com intriga, promessas e mentiras. 

        Então, nada mais oportuno que este texto de Rui Barbosa - que segue -, para vermos que nem o tempo, nem as formas de governo, nem homens e mulheres, que se revezaram nos governos, são capazes de mudar para melhor as condições de vida dos brasileiros, por serem, salvo exceções, homens com deformação de caráter. Segue, pois, o texto de nosso grande humanista, tribuno, político, jornalista, advogado, jurista:  


                               
                               [ESPAÇO PARA REFLEXÃO]

                 INTRIGA, MENTIRA E DETRAÇÃO

                                                                                (Rui Barbosa)



       Na vida moral, como na física, a confinação exclui a pureza e a saúde. Só a liberdade as cria e mantém. Na liberdade os homens se benquerem e amam uns aos outros, como o Criador mandou que nos quiséssemos e amássemos. Na servidão se aborrecem e malquerem, se guerreiam e destoem, como ao espírito de inimizade, que é a contradição da obra divina, convém que nos malqueiramos, e briguemos, que nos hostilizemos, e destruamos.

        Quando um povo cai e se deixa estar debaixo de influências tais, a injustiça, a inveja, a maledicência lhe envenenam as fontes da vida. Não prospera senão o que rasteja. Tudo o que medra com independência, é mal visto. Só uma soberania, só uma inviolabilidade, só uma religião tem coroa e culto indisputados; a da intriga, mentira e detração.

        Não há, bem sei, região habitada, onde não se desconheça a deslisura, a falsidade e a denigração. Em toda a parte há maus e malévolos, malfazentes e maldizentes. Porque em toda a parte existem as sementes da maldade.

        Toda a diferença vem a consistir em que paragens há, onde se vê perseguido o mal, e outras, onde reina. 

        Nas primeiras, quando os interesses revoltados contra a honestidade bradam, ou se esganitam contra um homem público, uma vez esmagada a invenção, liquidada está para sempre. Embora a mentira continue a rosnar, nunca mais encontra dentes, com que morda, ou que mostre.

        Nas outras, onde é endêmica a difamação, como a cólera nas margens do Ganges, ou a malária nas do Amazonas, a mentira não perde jamais a mordacidade. Tem aos incisivos como o privilégio dos de certos animais, cujos dentes não se gastam nunca: antes quanto mais roem e trituram, quanto mais cortam e atassalham, mais se renovam e crescem, mais se anavalham e reguçam.

        O falso testemunho que aí uma vez se levantou contra alguém, poderá hibernar como os aganasses, mas, como eles, ressurgirá mais vivaz da hibernação. Dons da rataria, assombrosa na fecundidade e, na resistência, invencível, inextinguível.


         
          (In Rui Barbosa e o Exército. Conferência às Classes Armadas. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1949, p. 33-34.)


                                                                   
                                                                           *  *  *  *  *  *


26 de mai. de 2021

RUI BARBOSA / Velhos Pintados e Escritores Vendidos



- Pedro Luso de Carvalho
        
RUI BARBOSA escreveu Velhos Pintados e Escritores Vendidos no ano de 1921. Trata-se, na verdade, de um capítulo do seu livro Conferência às Classes Armadas. Rui, patrono dos Advogados do Brasil e do Senado da República, soube analisar a sociedade de seu tempo como poucos o fizeram.
Embora algumas dezenas de anos nos separem desse período de tempo, essa crítica do grande advogado, jurista, político, em nada precisaria ser mudada para denunciar a sociedade corrupta dos dias que correm, neste ano de 2014, como se verá (In Rui Barbosa e o Exército. Conferência às Classes Armadas. Casa de Rui Barbosa, 1949, p. 41):
Dá-se com esses administradores, para quem se baralharam as noções de probidade, coisa análoga à que sucede com os velhos pintados. Bem sabem eles que se pintam. Bem lhes estão vendo os demais a pintura. Mas fazem garbo das cãs azevichadas, como se ninguém lhes soubesse da tingidura visível.
Da mesma sorte entre os jornalistas – prossegue Rui -, que se alquilam, ou vendem, se truaneia o farsalhão da publicidade honesta. O público aponta, a dedo, vendidos e compradores, conta pelos dedos da mão os preços, desembolsos e embolsos das compras e vendas. Mas os personagens da comédia, desempambados e indiferentes à vaia geral das consciências, continuam a mercar adulações, e traficar em verrinas, como se a galeria não estivesse farta de conhecer quanto custa ao contribuinte roubado cada uma dessas gabanças ou diatribes.

(Rui Barbosa)


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17 de mai. de 2021

RUI BARBOSA – Fatos e Documentos



  – PEDRO LUSO DE CARVALHO

Nestes tempos nebulosos em que vive a sociedade brasileira, com seus políticos sem credibilidade, na sua maioria, envergonhada que está a pátria perante outros países, mas ainda com a esperança que sejam presos e julgados todos os corruptos, políticos e não políticos, e que recupere a sua dignidade, lembrei-me do nosso maior exemplo, na política e no Direito, Rui Barbosa, e dele transcrevo “Fatos e Documentos” (in Rui Barbosa e o Exército, Edição da Casa de Rui Barbosa, 1949, p. 51):

       FATOS E DOCUMENTOS
       – Rui Barbosa

A ela, pois, senhores meus, que já vão longos em demasia estes preliminares. Não vos queixeis da maçada, que não há dar amenidade a trabalhos de mera documentação, como há de ser este, para não sair do seu objeto. Documentar, e não perorar, eis a que venho. Não vos saboreareis numa audição deleitável. Mas espero vos satisfareis de uma documentação cabal.


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11 de mai. de 2021

[Carta] RUI BARBOSA / Pinheiro Machado



 por Pedro Luso de Carvalho


O talento da oratória e a disposição para a luta sem tréguas em prol da justiça social constituíam-se em alguns dos traços da forte personalidade de Rui Barbosa, qualidades essas que não poderia levá-lo para outro caminho que não o da política, na qual ingressa pelo Partido Liberal, que consagra seu nome como deputado provincial, na Bahia, sua terra natal, no ano de 1878.

Em dezembro de 1881, com a mulher e as três filhas, o deputado geral Rui Barbosa, reeleito, deixa a Bahia com destino ao Rio de Janeiro, em busca de melhores oportunidades para poder melhor explorar sua inteligência e talento, sua cultura e sua inclinação para as lutas sociais.

Como o fim a que nos propomos é apresentar a carta de Rui para Pinheiro Machado, damos um salto no tempo para a data em que se realizou a campanha política e a eleição para a presidência da República, em 1910, tendo por contendores Rui Barbosa e Hermes da Fonseca, à vista do término do mandato do presidente de Afonso Pena.

Nessa época era Pinheiro Machado o homem mais forte da política brasileira; por cerca de quinze anos esse político gaúcho (vice-presidente do Senado) foi o nome mais importante da política brasileira. E foi justamente ele que arquitetou a vitória fraudulenta da eleição de Hermes da Fonseca, com manipulação dos resultados, dando como vencedor o seu candidato em detrimento de Rui, que, como mais tarde demonstrou à Nação, foi quem legitimamente foi eleito presidente da República, sem, no entanto, ter assumido ao cargo.

Anos mais tarde, depois do desastre que foi o governo de Hermes da Fonseca, o nome de Rui Barbosa foi lançado novamente para concorrer à presidência da República, desta vez sem o seu consentimento, fato que o revoltou e o fez sobre ele manifestar-se por carta endereçada ao todo-poderoso Pinheiro Machado. 

 Segue a “Carta de Rui Barbosa a Pinheiro Machado” (in Roteiro Literário de Portugal e do Brasil, 2ª ed., Álvaro Lins e Aurélio Buarque de Hollanda, Rio de Janeiro, 1966, vol. II, p. 206-207, in verbis:


                                          [ESPAÇO DA CARTA]

                           
                                CARTA A PINHEIRO MACHADO
                                                   (Rui Barbosa)


Exmo. amigo Sr. Senador Pinheiro Machado.

No conflito de interesse e personalidades, que, em torno da eleição presidencial, tão cedo começa, e de um modo tão desusado, vejo envolvido o meu nome, como um dos pretendentes. Há nisto um equívoco, a que me empenho em pôr termo, peremptoriamente.

Não sou candidato à presidência da República, nem consinto que mo façam. Se amigos meus há, que tenham o pensamento de semelhante iniciativa, em nome da amizade e seus direitos, eu lha desaprovo e lha proíbo. Não quero complicá-los em dificuldades inúteis, nem concorrer para maior abatimento de nossa terra com a agravação com o espetáculo desta contenda estéril, a que a nação assiste estranha e indiferente, pelo posto da nossa magistratura suprema.

Considero o país na iminência de dias bem sombrios. Alguma coisa extremamente grave de nós se aproxima, que a cegueira geral não enxerga. Reputo insustentável a situação de anarquia, financeira, política e moral, em que nos debatemos. Daí o que vai sair, não sei; mas não há de ser o que os descuidados supõem.

Em circunstâncias tais, só inconscientes ou predestinados poderão nutrir ambições. Eu nunca as tive: muito menos as teria agora.

Candidato à presidência da República, só me animaria a sê-lo, se um movimento da opinião pública mo impusesse. Tal honra, porém, nunca imaginei merecer. A outra, a da candidatura oficial, repugna às minhas convicções e aos meus compromissos. Com os do meu longo passado de luta pela verdade constitucional, com o terrível sentimento da responsabilidade, que, no meu espírito, se associa a todas as missões de ordem superior, na vida pública, e com a intuição do nosso futuro iminente, um homem do meu temperamento e da minha educação política só a uma coisa pode pretender, neste momento e nestas condições: à liberdade, a que vou tornar, de servir ao nosso país como costumava, com toda a minha consciência, independentemente, segundo as exigências de cada oportunidade.

Escrevo-lhe estas linhas refletida e serenamente, com a satisfação de quem se desobriga de um dever dos mais gratos, e com o mais decidido empenho de que nelas se respeite a minha resolução definitiva, à qual buscarei dar publicidade, para que o pleito entre os elementos interessados siga doravante sem estorvo na hipótese importuna de meu nome.

Creio que este incidente, meu caro amigo, acabará de lhe mostrar que, na vida pública, não palpita senão pela nossa pátria o coração do seu sincero e obrigado amigo.

                                                                                               RUI BARBOSA

                                                  (Cartas Políticas e Literárias, Bahia, 1919, págs. 133-135.)
                                                                                                                                      

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REFERÊNCIAS:
AMARAL, Márcio Tavares. Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Editora Três, 1974.
LINS, Álvaro e BUARQUE DE HOLLANDA, Aurélio; Roteiro Literário de Portugal e do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1966, vol. II, p. 206-207


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