27 de jul. de 2022

A História do Código Civil de 1916





 – PEDRO LUSO DE CARVALHO


É possível que esta ou aquela pessoa estranhe ao ler que estaremos falando um pouco da história do Código Civil de 1916, por não mais viger desde 10.01.2002, quando a Lei nº 10.406, que institui o novo Código Civil, entrou em vigor. Por isso, não é demasia lembrar que o Código Civil de 2002 não alterou na sua integridade do Código de 1916, ao contrário, muitos de seus institutos permanecem inalterados na sua essência; os institutos foram alterados para adequá-los aos tempos modernos, mas o seu alicerce permanece aquele que foi construído por Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, Felício dos Santos Coelho Rodrigues, Rui Barbosa, e Clóvis Bevilaqua. E, convenhamos, nunca é demais escrever sobre Rui Barbosa e Clóvis Bevilaqua.
Abordaremos neste texto parte da História do Código Civil Brasileiro, criado pela Lei nº 3.071, de 1 de janeiro de 1916, que tem a sua apresentação feita na Disposição Preliminar, na forma do seu artigo 1: “Art.1. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações”. E, como bem salienta Paulo de Lacerda, na sua apresentação para a 32ª edição pela Editora Aurora – Coleção Lex - em maio de 1976, todo o trabalho sobre o projeto desse Código Civil pode ser visto sob dois aspectos: o literário e o jurídico.
No que diz respeito à formação literária, esteve esta à altura da empresa. A esse respeito, diz Paulo de Lacerda: “ A época mais brilhante foi quando da primeira vez o projeto entrou no Senado. Rui Barbosa apresentou à comissão especial, que presidia, o seu monumental parecer, datado de 2 de abril de 1902, em que submetia a rigorosa crítica a linguagem do projeto, oferecendo emendas à quase totalidade dos artigos”.
E, no tocante a crítica de linguagem, “Levantou-se formidável polêmica, notadamente com Ernesto Carneiro Ribeiro, que logo publicou as 'Ligeiras Observações', às quais Rui Barbosa opôs a 'Réplica', que foi respondida pela erudita 'A Redação do Código Civil'. A imensa maioria das emendas tendo sido aceita e passada para o texto do Código, pode-se afirmar, com verdade, que Rui Barbosa o remodelou na forma gramatical, na exatidão da linguagem, e nas letras em geral. E ficou obra de finíssimo labor, onde, no entanto, se encontram falhas, como nos quatro artigos relativos ao 'homestead', cuja inferioridade trai logo a interferência do buril rombudo de outro artista muito menos hábil.”
Sobre a formação jurídica, o segundo aspecto, acima referido, escreve Lacerda: “A formação jurídica foi um grandioso certame, iniciado na comissão nomeada pelo Governo, em 1899, para terminar somente agora, com a discussão na Câmara, das 24 emendas mantidas pelo Senado. Inegável é, contudo, que o período principal se encontra ao tempo da Comissão dos 21, quando junto aos deputados, que a compunham, tomaram assento vários juristas convidados a participar nos debates. Essa época memorável exerceu influência capital no conteúdo do Código”.
A respeito dessa fase em que juristas estiveram juntos para tentar aprimorar o Código, escreve Lacerda: “Ali, naquele comício, foram as figuras proeminentes, de um lado, Andrada Figueira, em relevo extraordinário chefiando a corrente tradicionalista ou conservadora, cujas tendências eram cercear os surtos liberais do projeto, circunscrevê-lo ao direito existente, cingi-lo às máximas romanas e aos mandamentos das Ordenações e Leis Extravagantes do Reino; e de outro lado, Clóvis Bevilaqua, que, defendendo os arrancos progressistas do projeto, chefiou a corrente liberal, que se esforçava por livrá-lo das grilhetas de uma tradição demasiado pesada e agasalhar novas idéias, aconselhadas pela ciência e pelos exemplos e dos povos que marcham na vanguarda da civilização”.
Para redigir o projeto, que iria servir de base aos trabalhos da codificação, o nome de Clóvis Beviláqua se impôs pela saliente posição entre os juristas brasileiros, autor que era de diversos livros, parte deles abordando matérias de direito civil. Somando-se essa atividade de escritor, outra atividade de destaque foi o exercício do magistério na Faculdade de Direito do Recife, Tratava-se, pois, de um jurista de prestígio, com toda justiça, só comparável a outros poucos juristas pátrios, dentre eles Rui Barbosa, a Aguia de Haia.
Sobre as qualidades intelectuais e morais de Bevilaqua, Lacerda diz ser ele dotado de “vasto cabedal de estudos, cimentado pela argamassa preciosa do traquejo adquirido em assíduo magistério, é de alma refratária às vanglórias, de espírito ao mesmo tempo combativo e tolerante, sem arestas ferinas e sem opiniões irredutíveis, e caráter que se não sente apoucado reconhecendo o melhor. Era homem, pelos seus dotes de inteligência, ânimo e coração, capaz de meter ombros a tão árduo e grandioso empreendimento”. Tratava-se, tal empresa, da redação do projeto do Código Civil de 1916.


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19 de abr. de 2022

EDUARDO COUTURE - 10º Mandamento - Ama A Tua Profissão

 




    - Pedro Luso de Carvalho



Nos dias atuais, o brasileiro surpreende-se com as notícias que recebe pelos meios de comunicação sobre desvio de conduta, na sociedade brasileira, de muitos de seus representantes, os políticos, a partir do Congresso Nacional, descendo para outras casas legislativas de muitos Estados-Membros do país, atingindo, por fim, tais atos contrários à lei e à ética, as câmaras de vereadores, em muitos de seus municípios.

A estupefação do povo, pelo que ocorre no Brasil, também no Poder Judiciário, o deixa desesperançado, já que este poder era o seu último alento; juízes de direito, de primeiro e segundo grau, também aparecem nesse cenário de degradação moral, sem falar no que se passa com o Poder Executivo, no qual não se tem parâmetro para ser medido o comprometimento com o crime de seus servidores, em todos os seus escalões.

E, para tristeza e decepção dos bons advogados, estes vêm colegas seus denunciados pela prática de crimes contra os quais deveriam estar denunciando, em defesa da sociedade; daí ter-me lembrado dos ensinamentos de um dos grandes processualistas sul-americano, o uruguaio Eduardo Juan Couture (1904-1956), nome conhecido em muitos países, professor de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, autor do projeto do Código de Processo Civil do Uruguai (1945), e autor, ainda, de Fundamentos do Direito Processual Civil e de Os Mandamentos do Advogado; deste, transcreveremos o seu 10º Mandamento (COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva e Carlos Otávio Athayde. Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1979, p. 71-73) qual seja, "Ama a tua profissão", como segue:



[ESPAÇO DO 10º MANDAMENTO]

    "AMA A TUA PROFISSÃO"

    (Eduardo Couture)


Seja-nos permitido ilustrar o último mandamento com uma parábola. Conta Péguy que um dia ficou impressionado vendo sua mãe consertar uma cadeira. Era tal o esmero, o escrúpulo, a amorosa atenção, com que executava sua tarefa, que o filho manifestou-se admirado. A mãe, então, lhe disse: o amor pelas coisas bem-feitas deve acompanhar-nos por toda a vida; as partes invisíveis das coisas devem reparar-se com o mesmo escrúpulo com que se cuidam as partes visíveis; as catedrais de França são as catedrais de França porque o amor com que se fez o ornamento externo é o mesmo amor com que foram feitas as partes invisíveis.

Isso mesmo acontece em todos os atos da vida. O amor à profissão eleva-a a dignidade de uma arte. O amor por si só transforma o trabalho em criação; a tenacidade, em heroísmo; a fé, em martírio; a concupiscência, em nobre paixão, a luta, em holocausto; a cobiça, em prudência; o lazer, em êxtase; a ideia, em dogma; o amor-próprio, em sacrifício; a vida, em poesia.

Quando o advogado chega a ponto de aconselhar seu filho, no dia decisivo em que deve orientá-lo sobre seu futuro, que siga sua própria profissão, é porque encontrou nela algo mais que um simples ofício. Ofício, queremos para nós mesmos; mas para nosso filho almejamos, se possível, a glória.

A advocacia não é certamente um caminho glorioso. É feito, como todas as coisas humanas, de sacrifícios e de exaltações, de amarguras e esperanças, de desenganos e renovadas ilusões. Entretanto, é grande virtude entrever nela esse pequeno fio de ouro da glória que desejamos para nosso filho.

Coloquemos, nesse dia, a mão sobre seu ombro, e digamos-lhe: procura aqui, meu filho, o bem e a virtude que almejo para tua vida; e, sobretudo, faz pela defesa de teus semelhantes, na causa da justiça, tudo aquilo que eu quis fazer e a vida não me permitiu!

Terás com isso um pouco de glória e muita angústia. Mas está escrito na lei da vida que é este o preço que se paga pela própria vida. Já estava Expresso nos versos que o coro dirige a Wilhelm Meister, no poema imortal: Sê bem-vindo jovem noviço! Sê bem-vindo ao sacrifício!"




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26 de mar. de 2022

EDUARDO COUTURE - 9º Mandamento - Esquece





por Pedro Luso de Carvalho



O 9º Mandamento (“Esquece") do importante processualista uruguaio, Eduardo Couture, diz no seu intróito: “A advocacia é uma luta de paixões”. Esse é, sem dúvida, um fato que não é desconhecido dos advogados que passam boa parte de suas vidas debruçados sobre livros e processos na árdua luta visando a fundamentação adequada das teses que defendem, e, também, para fazer uma correta leitura dos autos na tentativa de encontrar algum indício neste ou naquele documento juntado pela parte contrária para, igualmente, valer-se dele para sustentar a tese de que o direito de seu cliente não foi respeitado pela parte contrária.

Eduardo Couture não se limita a fazer menção sobre essa luta de paixões; mostra nessa introdução ao seu penúltimo mandamento, o que pode ser feito pelo advogado para manter-se distante de aborrecimentos que tais embates podem proporcionar à sua saúde, dizendo: “Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tanto a vitória quanto a derrota”. Não se pode dizer que Couture esteja errado no que aconselha, visto que os problemas emocionais sempre deixam portas abertas para doenças oportunistas.

Passemos, pois, ao tema do 9º Mandamento de Eduardo Couture, intitulado “Esquece” (COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio A. Baptista da Silva e Carlos Otávio Athyde. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1979), como segue, na íntegra:



[ESPAÇO DO 9º MANDAMENTO]

"E S Q U E C E"


(Eduardo Couture)



Para que o círculo do inferno irão um dia aqueles advogados que nos recitam, inclementes, às vezes agarrando-nos pelo casado, levantando-nos a voz como se fossemos o adversário, suas alegações, suas razões ou seus memoriais?

E que lugar do purgatório estará reservado àqueles que na velhice seguem contando ainda questões que sustentaram na juventude?

Em que lugar do paraíso espera os diretores das revistas de jurisprudência que se recusam a publicar as notas críticas daqueles que confundem as publicações jurídicas com uma terceira ou quarta instância?

A verdade é que existe uma insidiosa enfermidade que ataca aos advogados e os faz constantemente de suas causas, mormente daquelas que, por uma ou outra razão, nasceram para serem esquecidas.

Os pleitos, diz o provérbio, defendem-se como próprios e perdem-se como alheios.

Também a advocacia tem o seu fair play, que consiste não só no comportamento leal e correto durante a luta, mas também no acatamento respeitoso às decisões do juiz.

O advogado que segue discutindo depois da coisa julgada em nada difere do atleta que, terminado o prélio, pretende permanecer no campo de jogo tentando obter, contra um inimigo inexistente, uma vitória que lhe fugiu das mãos.






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17 de mar. de 2022

EDUARDO COUTURE / 8º Mandamento - Ter Fé



                           
                            EDUARDO COUTURE / 8º Mandamento - Ter Fé


                                                  - por  Pedro Luso de Carvalho



        A meu ver, a Ordem dos Advogados do Brasil é a instituição que mais tem se destacado, ao longo dos anos, na defesa das liberdades individuais e na defesa das demais instituições, sobre as quais estão sedimentadas as bases essenciais para que o nosso país possa figurar como Estado, e, como tal, defender a sua soberania e o direito de cada brasileiro.

        É sabido que o Brasil vive uma crise quase insuportável em razão da corrupção dos seus políticos e dos cidadãos comuns que com eles praticam atos contrários às leis vigentes, tanto civil como penal, visando tão-somente o enriquecimento fácil, nos seus negócios espúrios, que sempre acabam resultando em impunidade. Vemos não apenas o desrespeito às nossas leis, como também total indiferença à Ética e à Moral.

        Em razão de todo esse lamaçal, que é a política brasileira, dos políticos que são corrompidos e dos homens de 'negócios', que os corrompem às nossas vistas, que a eles entregam dinheiro, que logo são colocados por eles em suas meias, bolsos e cuecas. [Se tais crimes fossem cometido nos Estados Unidos (EUA), na Europa, no Japão, na China, os seus contribuintes saberiam que, uma vez julgados, prolatada a sentença condenatória, a pena seria cumprida na sua integralidade].


        Por todo o exposto, e por ainda acreditar que podemos contar com a Ordem dos Advogados, nessa luta quase inglória em razão do alto grau de corrupção em todas as esferas políticas do Brasil, é que escolhi para esta postagem o 8º Mandamento, de Eduardo Couture (Os Mandamentos do Advogado, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1979):


                                           

                                       [ESPAÇO DO 8º MANDAMENTO]

                                                                                    

                                                        "T E R    F É"

                                                                (Eduardo Couture)


     

             Cada advogado, em sua condição de homem, pode ter a fé que sua consciência lhe indique. Porém, em sua condição de advogado, deve ter fé no direito, porque até agora o homem não encontrou , em sua longa e comovente aventura sobre a terra, nenhum instrumento que melhor lhe assegure a convivência. A razão do mais forte não é somente a lei da brutalidade, mas também a lei da inconstante incerteza.

         Mas o direito, como vimos, não é um valor em si mesmo, nem a justiça é seu conteúdo necessário. O preceito não visa à justiça, mas à ordem; a transação não lhe assegura a justiça, mas a paz; a coisa julgada não é um instrumento de justiça, mas de autoridade; a pena nem sempre é medida de justiça, mas de segurança.

        Mesmo assim, apesar desses desvios temporais, a justiça é o conteúdo 'normal' do direito, e suas soluções, ainda que aparentemente injustas, são frequentemente mais justas que as soluções contrárias.

         A fé na paz provém da convicção de que também a paz é um valor na ordem humana. Substitutivo bondoso da justiça, convida a renunciar às vezes a uma parte dos bens, para assegurar aquilo que foi prometido na terra aos homens de boa vontade.

        Quanto à fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz..., essa não necessita explicações, entre os mandamentos do advogado. Se este não tem fé na liberdade, melhor seria, como diz a Escritura, atar uma pedra ao pescoço e lançar-se ao mar.



                                                       

                                                      *  *  *  *  *  *





10 de mar. de 2022

EDUARDO COUTURE - 7º Mandamento - Ter Paciência

 





EDUARDO COUTURE - 7º Mandamento - Ter Paciência

por Pedro Luso de Carvalho



TER PACIÊNCIA, é o 7º Mandamento do Advogado, escrito por Eduardo Couture (“O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração” - diz Couture). Sabem todos os advogados experientes, presumo, que a paciência é, como diz o mestre processualista uruguaio, indispensável para que a advocacia possa ser exercida com dignidade e eficiência.

Sem paciência o advogado poderá deixar de ouvir de seu constituinte fatos importantes para a elaboração da ação a ser ajuizada. Elementos probantes essenciais não podem escapar da argúcia do advogado, pois, sabemos, a petição inicial não pode ser emendada depois da citação do réu.

Esse zelo, por parte do advogado, que é indispensável para o êxito do pedido, como também o é quando se tratar da resposta do réu, que, como ocorre com a peça inicial, não prescinde de estudo profundo dos fatos e de acurada análise dos documentos, que são oferecidos pelo constituinte. E, tanto para a elaboração da peça inicial como da resposta do réu, a paciência também ajudará nas respectivas fundamentações de Direito, com base na lei, na jurisprudência e na doutrina.

Passemos, pois, À transcrição na íntegra de mais um Mandamento do Advogado, de autoria do jurista uruguaio, EDUARDO COUTURE:



[ESPAÇO DO 7º MANDAMENTO]

"TER PACIÊNCIA"

(Eduardo Couture)

O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração”.

Existe um pequeno demônio – diz Couture – que ronda e persegue os advogados e a cada dia põe em perigo sua missão: a impaciência.

A advocacia requer muitas virtudes; mas, além disso, como as fadas que cercavam o berço do Príncipe de França, tais virtudes devem ser assistidas por outra que as faça habitualmente atenuantes.

Paciência, para escutar. Cada cliente considera seu caso o mais importante do mundo.

Paciência para encontrar a solução. Esta nem sempre aparece à primeira vista e é mister procurá-la durante muito tempo.

Paciência para suportar o adversário. Já vimos que lhe devemos lealdade e tolerância, ainda quando ele seja importuno e néscio.

Paciência para aguardar a sentença. Esta demora e, enquanto o cliente desanima e desespera, cabe ao advogado manter-lhe a esperança. Nessa missão, deve ter presente que o litígio, como a guerra, é ganho em certos casos por aquele que consegue aguentar tão-só um minuto a mais que seu adversário.

E, sobretudo, paciência para suportar a sentença adversa.

A coisa julgada, como disse Chiovenda, é a máxima conclusão. Acrescentemos nós que, por tal motivo, exige a máxima paciência.






REFERÊNCIA:

COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Trad. de Ovídio A. Baptista da Silva e Carlos Otávio Athyde. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1979, p. 59-60





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27 de jan. de 2022

EDUARDO COUTURE / 6º Pensamento - Tolera

 




EDUARDO COUTURE / 6º Pensamento - Tolera

                                                                          


                             - por Pedro Luso de Carvalho

Dentre as muitas preocupações do advogado, quando se propõe a defender os interesses de seu constituinte, uma delas é aparentemente de pouca importância, qual seja, a de deixar transparecer que é e será fiel a quem o contratou. Particularmente, acredito que essa lealdade ao cliente é a conduta que acaba prevalecendo. Mas, não escondo que nem sempre a conduta de alguns advogados é a de lealdade a quem, mediante pagamento, espera que a lei seja aplicada em seu benefício.

Também sempre senti que o cliente nunca acredita totalmente no seu advogado. Sempre haverá de perguntar a um amigo a um juiz ou a outro advogado se a medida tomada por quem a defende está correta. E mais: se é dele a culpa de o processo levar muito tempo para ser julgado de forma definitiva. Não raras vezes ouvi pessoas perguntarem se o seu adversário na lide tem algum conhecido no fórum e está intercedendo em seu favor, de forma a prejudicar o andamento do processo.

Já tive a oportunidade de presenciar, em audiência de instrução e julgamento, o modo de agir do advogado que possivelmente está recebendo essa carga negativa de seu cliente, por desconfiar não apenas de sua competência mas também de sua lealdade. E é justamente por isso que, nessas audiências, o advogado fica exposto à critica ao opor-se ao seu colega que aí representa a outra parte, com risos sarcásticos ou interferências verbais desajustadas e contrárias às normas vigentes quanto a atuação desse profissional. Acredito que por esse motivo o jurista Eduardo Couture tenha escrito o 6º Mandamento do Advogado: "TOLERA- Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada".

Passemos, pois, à transcrição na integra desse 6º Mandamento do Advogado, escrito por Eduardo Couture (in COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor), como segue:



[ESPAÇO DO 6º MANDAMENTO]





T O L E R A"

                  (Eduardo Couture)" 


6º – TOLERA – Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada.

Esta questão é grave e delicada. Ser ao mesmo tempo enérgico, como o requer a defesa, e cortês, como exige a educação; prático, como impõe o litígio, e sutil, como o reclama a inteligência; eficaz e respeitoso; combativo e digno. Ser, ao mesmo tempo, tão diferente e, às vezes, tão contraditório, em todos os dias do ano e em todos os momentos, na adversidade e na bonança, constitui realmente um prodígio.

E, não obstante – prossegue Couture -, a advocacia assim o impõe. Ai daquele que a exerce com energia e sem educação, ou com cortesia, mas sem eficiência!

Para conciliar o contraste só há um meio: a tolerância. Esta é educação e inteligência, arma de ataque e escudo de defesa, lei de combate e regra de equidade.

Ainda que apareça inacreditável – diz Couture -, o certo é que no litígio ninguém tem razão antes da coisa julgada. Não há litígios ganhos de antemão. Basta, para tanto, lembrar a história de luta de Golias e David. Não há litígio ganho de antemão, devido à singela razão pela qual Golias incidiu em arrogância ao considerar-se antecipadamente vencedor na histórica luta.

O litígio é feito de verdades contingentes e não de verdades absolutas. Os fatos mais claros se deformam, se não se logra produzir uma prova plenamente eficaz; o direito mais incontroverso abala-se no decurso da demanda, ante uma inesperada e imprevisível mudança de jurisprudência.

Daí porque a melhor regra profissional não é aquela que promete a vitória, mas a que informa ao cliente que provavelmente se poderá contar com ela. Nem mais nem menos do que isso era o que estabelecia o Fuego Juzgo, ao cominar a pena de morte ao advogado que se comprometia a triunfar na causa; ou a Terceira Partida que impunha perdas e danos ao advogado que assegurasse a vitória a seu cliente.

As verdades jurídicas, como se fossem de areia, dificilmente se podem conter todas na mão; sempre existirão alguns grãos que, queiramo-lo ou não, nos escaparão por entre os dedos e irão parar nas mãos de nosso adversário. A tolerância nos obriga, por respeito ao próximo e a nossa própria fraqueza, a proceder com fé na vitória, porém sem arrogância no combate.

E se o cliente nos exige garantia de vitória?

Nesse caso – conclui Couture -, apelemos para nossa biblioteca e retiremos dela um escrito singelo, denominado Decálogo do cliente, muito comum nos escritórios de advogados brasileiros e mostremos a esse cliente: “Não peças a teu advogado que faça profecia da sentença; não esqueças de que, se fora profeta, ele não abriria escritório de advocacia.”



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REFERÊNCIA

COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva e Carlos Otávio Athayde. Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1979, p. 53-55.






22 de dez. de 2021

EDUARDO COUTURE / 5º Mandamento - Sê Leal

 




                 - por Pedro Luso de Carvalho


     Neste 5º Mandamento do Advogado, intitulado Sê Leal, Eduardo Couture, professor e jurista uruguaio internacionalmente conhecido, que lecionou em vários países, no Brasil, inclusive, autor do Código de Processo Civil do Uruguai, em 1945, e também autor de livros jurídicos, justifica plenamente o seu imenso prestígio, embora tenha falecido há algumas décadas. Aqui, Couture sintetiza qual deve ser o comportamento do advogado, no plano da lei e da ética, em relação ao seu cliente, ao seu adversário e ao juiz.

      Escreve sobre a lealdade que deve nortear o comportamento do advogado em relação a ambos. Depois da síntese sobre o dever do advogado em ser leal, Couture trata com profundidade cada um dos tópicos do 5º Mandamento. E mais: diz quando o advogado atua como tal, e quando deixa de ser advogado para tornar-se defensor.

      Passemos, pois, ao 5º Mandamento (Sê Leal), que é, entre os outros nove, um dos mais importantes, no meu entender. Após, segue a transcrição do desdobramento que Couture faz sobre esse Mandamento, uma importante lição, sem dúvida, para advogados, juízes (In Couture, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva e Carlos Otávio Athayde. Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1979, págs. 45-50):

[ESPAÇO DO 5º MANDAMENTO]

"SÊ LEAL"

(Couture)


     5º Mandamento - Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar a não ser que percebas que é indigno de teu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes.; e que, mesmo quanto ao direito, às vezes tem de confiar que, no que tu lhe invocas.

     No que se refere à lealdade do advogado, impõe-se retificar um erro grave e difundido. Há séculos, se vêm confundido, como se fossem a mesma função, a advocacia e a defesa.

    Unamuno, no El sentimiento trágico de la vida, escrevia estas palavras: “O peculiar e característico da advocacia é pôr a lógica a serviço de uma tese a ser defendida, enquanto o método rigorosamente científico parte dos fatos, dos dados que a realidade nos oferece, para chegar ou não a uma conclusão. A advocacia supõe sempre uma petição de princípios, e seus argumentos são todos ad probandum. O espírito advocatício é, em princípio, dogmático, enquanto o espírito estritamente científico é puramente racional e cético, isto é, investigador”.

    Dessa proposição, à de Vaz Ferreira – quando afirma, em Moral para intelectuales, que a profissão do advogado é intrinsecamente imoral, porquanto impõe a defesa de teses não totalmente corretas, ou de fatos não totalmente conhecidos – não há mais que um passo.

   O erro é grave, porque a advocacia não é dogmática. A advocacia é arte, e a arte não tem dogmas.

    A advocacia é cética e investigadora. O advogado ao aconselhar, ao orientar a conduta alheia, ao assumir a defesa, começa por investigar os fatos e decidir livremente sobre a própria conduta. A advocacia moderna como a Medicina, faz-se cada dia mais preventiva que curativa. Nessa atividade, o advogado não procede dogmaticamente, mas, ao contrário, criticamente. O advogado, como conselheiro, não dá argumentos ad probandum, mas ad necessitatem. Estes não são sistemáticos nem corroborantes, mas se apoiam sobre dados que, necessariamente, a realidade lhe fornece.

    O que acontece é que o advogado, uma vez examinado os fatos e estudado o direito, aceita a causa e então se transforma de advogado em defensor.

   Aí, sim, a sua posição é definitiva, transformando-se em enérgico e intransigente defensor de suas atitudes. Mas isso não ocorre por imoralidade, senão por uma contingência da própria defesa. Antes de aceitar a causa, o advogado tem liberdade para decidir. Aceitando-a, porém, sua lei não é mais da liberdade, e sim da lealdade.

     Se o defensor permanecesse cético e vacilante depois de haver aceito a defesa, deixaria de ser um defensor. A luta judiciária é uma luta de afirmações e não de vacilações. As dúvidas devem ocorrer antes, não depois de haver aceito a causa.

    A lealdade do defensor para com seu cliente deve ser constante e não deve faltar senão quando ele se convença de haver-se enganado ao aceitar a causa. Nesse caso, deve renunciar à defesa, com a máxima discrição possível, para não criar embaraço ao advogado que deve substituí-lo.

    O instante mais decisivo para essa lealdade ocorre no momento de receber os honorários. O grave nas relações entre advogado e cliente é que, instantaneamente, de um dia para outro, a natureza das coisas transforma o defensor em credor. Nesse dia, não se deve lançar o escudo ao solo, para que o cliente o empunhe em defesa contra seu novo inimigo. A esse respeito, os Mandamentos silenciam. Trata-se de um problema de consciência. Já dizia Montaigne: a amizade perfeita é indivisível.

    Quanto à lealdade para com o adversário, pode ser traduzida nesta simples reflexão: se às astúcias da outra parte e às suas deslealdades, respondêssemos com outras deslealdades e astúcias, a demanda já não seria uma luta de um homem honrado contra outro manhoso, mas a luta de dois desonestos.

    E quanto à lealdade para com o juiz? Também aqui se impõe uma retificação.

    Ossorio, em seu livro famoso, faz uma distinção com referência aos deveres do advogado para com o juiz. Quanto aos fatos, considera ele que o juiz está indefeso ante o advogado. Como os ignora, forçosamente há de crer de boa-fé no que o advogado lhe diz. Porém, quanto ao direito, isso não ocorre. Aqui, eles atuam em pé de igualdade, porque o juiz sabe o direito e, senão o sabe, que o estude.

   Será assim? É muito provável que não. O advogado dispõe de todo o tempo que deseja para estudar o direito aplicável ao caso. Mas o juiz, vítima de uma tela de Penélope, que ele tece à noite e o escrivão desmancha de dia, apresentando-lhe, sem cessar, processos e mais processos, não dispõe desse tempo. E o mesmo acontece com o juiz honradamente pobre, que não pode comprar todos os livros que se publicam; ou com o que exerce seu mister longe dos grandes centros, onde se encontram as boas bibliotecas; ou com o que não pode manter contato com professores e mestres para expor-lhes suas dúvidas; ou com o que, carente de saúde não pode dedicar-se à leitura com a intensidade desejada. Nestes casos, uma citação deliberadamente mutilada, uma opinião desvirtuada, uma tradução maliciosamente feita, ou um precedente jurisprudencial difícil de conferir, constituem grave deslealdade.

  Uma feliz filiação etimológica - conclui Couture - liga lei a lealdade. Aquilo que Quevedo dizia do espanhol, que, sem lealdade, mais valerá não sê-lo, é aplicável ao advogado. Advogado que trai a lealdade, trai a si mesmo e à lei.




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11 de nov. de 2021

EDUARDO COUTURE / 4º Mandamento - Luta



 

                  

                     - Pedro Luso de Carvalho



Neste início de 2008 muitos novos bacharéis em Direito, que colaram grau no final do ano passado ou no início deste ano, devem começar a se preparar para enfrentar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que, para quem não estudou com afinco durante o curso universitário, certamente vai encontrar dificuldades nas respostas das questões que lhe esperam nessa prova.

E, para quem pensa que o Exame da Ordem pode ser fácil, fica aqui uma advertência e um conselho: não é fácil, e, por isso, não deixem de estudar o mais que puderem para obter uma boa classificação.

Desejo, pois, boa sorte a todos aqueles que pretendem seguir a profissão de Advogado – muitos desses recém-formados escolherão concursos públicos, como a Magistratura, o Ministério Público, a Procuradoria da União ou dos Estados etc. E, é para esses novos advogados, que só o serão depois que forem aprovados no Exame da Ordem, que dedico o 4º Mandamento de Eduardo Couture, aquele que foi um dos maiores processualistas civil da América do Sul, homenagem esta que estendo a todos os advogados dignos de respeito pelo seu comportamento ético:



                                             [ESPAÇO DO 4º MANDAMENTO]



                                                                  "LUTA"

(Couture)



Nem só nos velhos textos se atribui à advocacia uma significação guerreira. O processo oral ou escrito com sua batalha dialética; as ideias dos escritores franceses do século XIX que concebiam a ‘ação’ como le droit casque et arme em guerre e a exceção como o um droit qui n’a plus l’épee, mais le bouclier lui rest; o caráter naturalmente belicoso de boa parte da humanidade; o entendimento da luta pelo direito feito no livro fascinante de Ihering; tudo isso fez com que, ao longo dos séculos, se considerasse o advogado como um soldado do direito.

Porém, a luta pelo direito suscita, a cada dia, o problema do fim e dos meios. O Direito não é um fim, mas um meio. Na escala de valores, não aparece o direito. Aparece, no entanto, a justiça, que é um fim em si, e a respeito da qual o direito é tão-somente um meio para atingi-la. A luta deve ser, pois, a luta pela justiça. As questões não se dividem em pequenas ou grandes, mas em justas ou injustas. Nenhum advogado é demasiadamente rico para recusar causas justas porque sejam pequenas, nem tão pobre para aceitá-las, quando injustas, por serem grandes.

Muitos advogados, por confundirem os meios com os fins, mesmo de boa-fé, creem aplicável ao litígio fadado ao insucesso a máxima médica que aconselha a prolongar a todo o custo a vida do enfermo, à espera de que se produza um milagre. Os incidentes protelatórios, assim como os recursos infundados, constituem uma subversão de valores. Poderão todos esses ardis forenses ser eficazes em alguma oportunidade; entretanto, muito raramente serão justos. Em algum caso poderão significar uma vitória ocasional; mas na luta o que importa é ganhar a guerra e não simples batalhas. E se, em determinado caso, algum advogado haja vencido a guerra mediante ardil, que não esqueça que, na vida de um advogado, a guerra é sua própria vida, e não efêmeras batalhas.

A confusão dos fins e dos meios poderá passar inadvertida em algum caso profissional. Porém, ao longo de toda a vida de um advogado, não pode passar despercebida. A verdadeira prova para o advogado surge quando lhe é proposto um caso injusto, economicamente vantajoso, e que, além disso, sua simples propositura alarmaria de tal modo o demandado que lhe proporcionaria uma imediata e lucrativa transação. Nenhum advogado será plenamente tal, senão quando saiba recusar esse caso, sem encenação e sem alarde.

Mais grave ainda é a situação em que nos coloca nosso cliente, aquele rico e ambicioso, cuja amizade é para nós fonte segura de proveitos, quando nos propõe uma causa sem fundamento. O advogado necessita, ante essa situação, de absoluta independência moral. Só então poderá constatar que seu verdadeiro valor como advogado não é adquirido na Faculdade ou no dia do juramento profissional: sua autenticidade como advogado revela-se no dia em que pode dizer a esse cliente, com a dignidade de sua profissão e com a simplicidade afetuosa de sua amizade, que a causa é indefensável.

Até esse dia, ele terá sido apenas um aprendiz e, se esse dia não chegar, terá sido como o aprendiz da balada imortal, que sabia provocar tempestades, porém não sabia como contê-las”.





REFERÊNCIA:

COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva e Carlos Otávio Athayde. Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1979, p. 39-42.



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21 de out. de 2021

EDUARDO COUTURE / 3º Mandamento - Trabalha

 





- por Pedro Luso de Carvalho


O advogado sabe que o exercício da advocacia não tem o fascínio que muitas vezes é mostrado em filmes e romances. E, por outro lado, não se pode dizer que o advogado leva uma vida de aventuras, e que pratica atos heroicos; ao contrário, o seu dia-a-dia é, muitas vezes, monótono, quando passa horas e horas na frente de papéis, analisando-os, para ver se alguns desses documentos podem ajudá-lo na ação que vai ajuizar em nome de seu cliente, para defender direito supostamente desrespeitado.

Eduardo Couture, que foi um dos mais importantes processualistas sul-americanos, conhecia de perto essa realidade, e, como jurista e professor que era, não poderia guardar para si essa vivência, o que não é de se estranhar pelo natural cacoete de quem exerce tais atividades, e que, justamente em razão de sua experiência elaborou o terceiro dos dez mandamentos do advogado (“III. Trabaja. La Abogacía es una ardua fatiga puesta al servicio de la Justicia”); vejamos, pois, o seu terceiro mandamento (In COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Tradução de Ovídio A. Baptista da Silva e Carlos Otávio Athyde. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1979), como segue:



                                    [ESPAÇO DO 3º MANDAMENTO]



                                                    "TRABALHA"

                                                                 (Couture)



Quem quiser saber em que consiste o trabalho do advogado, deverá compreender o seguinte: de cada cem assuntos que passam pelo escritório de um advogado, cinquenta não são judiciais. Trata-se de conselhos, orientações e ideias em matéria de negócios, assuntos de família, prevenção de futuros litígios, etc. Em todos esses casos, a ciência cede lugar à prudência. Dos dois extremos do dístico clássico que define o advogado, o primeiro predomina sobre o segundo, e o ome bueno se sobrepõe ao sabedor del derecho.

Dos outros cinquenta, trinta são rotineiros. Consistem em pesquisas e buscas em cartórios, pedidos de documentos, questões de jurisdição voluntária, defesas singelas ou processos sem oposição. Nessa atividade não contenciosa, o gabinete do advogado pode transformar-se num escritório de tramitação de documentos. Seu lema poderia ser, então, como o das grandes companhias que produzem artigos domésticos: more and better service for more people.

Dos vinte restantes, quinze oferecem alguma dificuldade e exigem um trabalho mais intenso. Contudo, ainda se trata de uma espécie de dificuldade e exigem um trabalho mais intenso. Contudo, ainda se trata de uma espécie de dificuldade que a vida nos oferece a cada passo e que a dedicação e o esforça de um homem laborioso e inteligente são acostumados a vencer.

Nos cinco restantes, encontra-se a essência mesma da advocacia. São os grandes casos da profissão. Grandes, não certamente por sua expressão econômica, senão pela magnitude do esforço físico e mental que exigem do profissional. Causas aparentemente perdidas, por cujas fissuras penetra um raio de luz através do qual o advogado abre seu caminho; questões complexas que devem ser sustentadas por meses e por anos e que exigem um sistema nervoso equilibrado, sagacidade, altivez, energia, previsão, autoridade moral e fé absoluta no triunfo.

A perícia no trato desses complexos assuntos outorga ao advogado o título de princeps fori. A Opinião pública julga o trabalho do advogado, e sua dedicação a ele, com o mesmo critério com que confere o título de campeões olímpicos: pela reserva de energias para decidir a contenda no momento final”.




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